05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009503-96.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1002006-48.2023.8.26.0004) (processo principal 1002006-48.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Antonio de Aquino - Topspin Soluções de Pagamentos Ltda - Me - - Tawlk Tech Payments Ltda - - Mateus Davi Pinto Lucio e outro -

Vistos.

Defiro penhora no rosto dos autos nº 0002366-03.2023.8.26.0003 em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, bem como a penhora no rosto dos autos nº 0000079-64.2023.8.26.0004, em trâmite perante a 4ª Vara Cível deste Foro Regional da Lapa.

O valor da dívida no dia 21/08/2025 é de R$ 253.128,01.

ESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.

Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias.

Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM.

Juízo destinatário.

Int. - ADV: JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:48

Penhora de Saldo Credor Deferido
04/09/2025 08:39

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 07:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 04:04

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:57

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
24/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:58

Autos no Prazo
11/11/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 07:19

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
30/10/2024 09:05

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:08

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 13:58

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 11:09

Apensado ao processo
22/08/2024 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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