05/09/2025 18:53

Prazo
03/09/2025 09:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:05

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
27/08/2025 10:51

Prazo
26/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2084344-74.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Companhia de Participações Em Concessões - Cpc - Agravante: Ccr S.a. - Agravante: Renato Alves Vale - Agravante: Márcio José Batista - Agravante: Leonardo Couto Vianna - Agravante: Antonio Linhares da Cunha - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Gilberto Kassab - Interessado: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho - Interessado: Helio Neves - Interessado: Felix Castilho - Interessado: Controlar S.

A. - Interessado: Br Inspeções S/A - Interessado: CS Participações Ltda. - Interessado: Brisa Participações e Empreendimentos Ltda. - Interessado: Carlos Seabra Suarez - Interessado: Abigail Silva Suarez - Interessado: Ivan Pio de Azevedo - Interessado: Eduardo Rosin - ESPÓLIO - Interessado: Fernando Jorge Hepsel de Azevedo - Interessado: Luiz Alberto Benevides Barbosa - Interessado: Andre Luiz Duarte Teixeira - Interessado: Harald Peter Zwetloff - Interessado: Roberto Carlos Guimarães - Interessada: Associação Brasileira para Segurança Veicular e Controle de Emissões - ABSV - Interessada: Isabela Moreno Rosin - Interessado: Julia Moreno Rosin - Interessado: Paula Rodrigues Rosin - Interessado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1.188/1.214) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira (OAB: 67999/SP) - Wagner Andrighetti Junior (OAB: 235272/SP) - Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB: 173163/SP) - Pierpaolo Cruz Bottini (OAB: 163657/SP) - Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) - Belisario dos Santos Junior (OAB: 24726/SP) - Juliana Vieira dos Santos (OAB: 183122/SP) - Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB: 235247/SP) - Valdir Augusto (OAB: 66986/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Jose Emmanuel Burle Filho (OAB: 26661/SP) - Renata Lorena Martins de Oliveira (OAB: 106077/SP) - Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Rodrigo Scalamandre Duarte Garcia (OAB: 232849/SP) - Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica (OAB: 678/SP) - Ricardo Pagliari Levy (OAB: 155566/SP) - Roberto Zilsch Lambauer (OAB: 285807/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Adhemar Gomes Padrão Neto (OAB: 303920/SP) - Marina Magro Beringhs Martinez (OAB: 169314/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 11:02

Recurso Especial
14/07/2025 13:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 10:54

Prazo
16/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 10:57

Prazo
11/06/2025 09:57

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 16:06

Vista (Contrarrazões)
10/06/2025 16:01

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 14:04

Prazo
15/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:28

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2025 18:31

Acórdão registrado
10/04/2025 14:50

Acórdão relator designado assinado
08/04/2025 18:27

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:00

Provimento
08/04/2025 14:00

Julgado
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:48

Inclusão em Pauta
21/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 19:17

Despacho À Mesa
29/04/2024 12:16

Conclusos para decisão
26/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
14/02/2024 00:00

Publicado em
14/02/2024 00:00

Publicado em
14/02/2024 00:00

Publicado em
09/02/2024 16:47

Expedição de Carta.
09/02/2024 13:32

Prazo
09/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2024 16:53

Despacho
07/02/2024 13:12

Conclusos para decisão
07/02/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:00

Retirado de pauta
29/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 00:00

Publicado em
14/12/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2023 00:00

Publicado em
04/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:21

Inclusão em Pauta
23/11/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/11/2023 13:29

Despacho À Mesa
02/10/2023 10:08

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/09/2023 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/09/2023 10:54

Despacho
22/09/2023 17:47

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/09/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 00:00

Publicado em
04/09/2023 17:43

Prazo
04/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:00

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:36

Expedição de Carta.
31/08/2023 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/08/2023 17:01

Despacho
07/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/07/2023 15:29

Prazo
25/07/2023 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/07/2023 14:49

Conclusos para decisão
07/07/2023 00:00

Publicado em
06/07/2023 16:55

Prazo
06/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/07/2023 17:24

Despacho
05/06/2023 11:11

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/05/2023 00:00

Publicado em
05/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/05/2023 15:34

Despacho
03/05/2023 10:10

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 00:00

Publicado em
17/04/2023 17:56

Prazo
17/04/2023 17:56

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:54

Expedição de Carta.
17/04/2023 16:40

Expedição de Certidão.
17/04/2023 00:00

Publicado em
17/04/2023 00:00

Publicado em
14/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/04/2023 18:12

Liminar
13/04/2023 00:00

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:57

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:46

Distribuído por competência exclusiva
12/04/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/04/2023 10:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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