09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 16:25

Conclusos para decisão
05/09/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019669-25.2024.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa -

Vistos.

Indefiro o bloqueio de circulação do veículo, uma vez que constitui medida excessivamente gravosa e que, em geral, não contribui para o deslinde do feito.

A despeito do que possa parecer, a experiência demonstra que, nos casos em que o automóvel é recolhido a pátio de depósito dos órgãos de trânsito em razão da restrição de circulação, o requerente não manifesta interesse em reaver o bem apreendido e tampouco arcar com as despesas respectivas, agravando sua depreciação.

A respeito da matéria, oportuna a transcrição dos recentes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento.

Ação de busca e apreensão - Alienação Fiduciária.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de bloqueio de circulação do bem.

Insurgência.

Inadmissibilidade.

O bloqueio de circulação se justifica apenas quando configurada questão de segurança pública, o que não é a hipótese dos autos.

A bem da verdade, in casu, ante o que foi alegado na inicial do recurso, a conclusão que se impõe é a de que a agravante pretende que autoridades policiais diligenciem para apreensão do bem, para, a seguir, comunicá-la a respeito, o que não tem amparo legal.

Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2000066-72.2025.8.26.0000; Relator (a):Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2025; Data de Registro: 28/02/2025) Alienação Fiduciária.

Ação de busca e apreensão.

Pedido de bloqueio de circulação do veículo junto ao Detran não autorizado.

Medida extrema e não justificada para o caso.

Decisão mantida.

Agravo improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2056044-78.2018.8.26.0000; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Aguaí - Vara Única; Data do Julgamento: 06/08/2018; Data de Registro: 06/08/2018).

Se pretende o bloqueio de transferência deve recolher as custas necessárias.

Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento em 15 dias.

Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
21/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 17:20

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:10

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 17:21

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 18:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:10

Suspensão do Prazo
16/04/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 02:30

Suspensão do Prazo
06/12/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:29

Expedição de Mandado.
06/12/2024 13:29

Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010084-82.2025.8.26.0223

Flavia Rodrigues

Ricardo Rodrigues

Advogado: Beatriz Medeiros Cavalcanti Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0034205-43.2019.8.26.0114

Julio Cesar Garcia

V C Novaes Bulgaron Importacao - ME

Advogado: Julio Cesar Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2016 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0005535-04.2023.8.26.0001

Hospital Sao Camilo – Santana

Jorge Wellington Soares Freire

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2014 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0000604-47.2025.8.26.0369

Monica Santos da Silveira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Monica Santos da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1000769-10.2025.8.26.0359

Cooperativa de Credito Credimota - Sicoo...

Jose Domingos de Lima

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 12:31

Exibir Processo