27/06/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2024 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2024 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 12:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2024 09:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 20:13

Homologada a Transação
12/01/2024 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 14:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 23:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 04:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilfredo Eduardo Martinez Galindo (OAB 177919/SP) Processo 1007851-95.2023.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rafaella Bianco Ferreira -

Vistos.

Como é cediço, a regra do processo civil é a estrita observância do princípio do contraditório, sendo a concessão de medidas de urgência, no início da lide, sem oitiva da parte contrária, providência excepcional e que exige o atendimento dos requisitos legais da probabilidade do direito e a urgência, ante o iminente perigo de dano irreversível.

Assim, no caso, relego a apreciação do pedido de tutela de urgência para momento subsequente ao oferecimento da contestação, quando o contraditório e documentos que venham a instruir a defesa permitirão o convencimento do juízo quanto à probabilidade do direito alegado.

No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto n. 32/2020, manifeste-se a parte autora sobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital" (que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, permanecendo intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico, consideradas para fins de contagem de prazos processuais), informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado (se houver), no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência.

O silêncio a respeito será interpretado como aceitação do procedimento do "Juízo 100% Digital".

Após, conclusos.

Intime-se.
24/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 23:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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