08/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7002326-91.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LAIS RIBEIRO DOS SANTOS - Considerando os atestados apresentados, totalizando setenta e quatro dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 24 (vinte quatro) dias de pena em favor de LAIS RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: *79.***.*84-65, MTR: 716710-9, RG: 45306661, RGC: 45306661, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 02 (dois) dia(s) de trabalho para remição futura - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:31

Concessão
19/08/2025 10:52

Conclusos para julgamento
18/08/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:37

Concedida Progressão de regime
10/06/2025 17:42

Conclusos para julgamento
09/06/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 21:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:36

Suspensão do Prazo
04/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 23:57

Suspensão do Prazo
26/10/2024 22:25

Suspensão do Prazo
22/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 19:03

Conclusos para julgamento
30/07/2024 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:42

Conclusos para julgamento
10/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:30

Conclusos para julgamento
20/05/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:26

Conclusos para despacho
13/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 20:44

Expedição de Certidão.
07/04/2024 20:43

Expedição de Certidão.
07/04/2024 20:43

Expedição de Certidão.
07/04/2024 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:47

Conclusos para julgamento
01/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:44

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:11

Conclusos para julgamento
22/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:42

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:49

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 11:28

Expedição de Certidão.
22/12/2023 11:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
22/12/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 15:56

Conclusos para despacho
05/12/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 14:15

Juntada de Petição de resposta
23/11/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 20:31

Expedição de Certidão.
13/11/2023 20:30

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/11/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 17:24

Conclusos para despacho
27/10/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 14:03

Conclusos para julgamento
06/08/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
01/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 20:23

Expedição de Certidão.
21/06/2023 20:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 19:49

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:17

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 09:43

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 14:34

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:11

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 21:17

Expedição de Certidão.
21/03/2023 21:17

Expedição de Certidão.
21/03/2023 21:17

Expedição de Certidão.
21/03/2023 21:17

Declarada a Remição
21/03/2023 13:37

Conclusos para julgamento
20/03/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 09:09

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 21:52

Suspensão do Prazo
16/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:55

Expedição de Certidão.
26/08/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:26

Homologado o Cálculo
12/08/2022 13:19

Conclusos para despacho
11/08/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 13:11

Expedição de Certidão.
06/08/2022 11:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/08/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 13:46

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:46

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:46

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:45

Declarada a Remição
27/07/2022 12:05

Conclusos para julgamento
26/07/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 12:49

Expedição de Certidão.
24/07/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 11:00

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:59

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:59

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:59

Declarada a Remição
14/07/2022 09:06

Conclusos para julgamento
12/07/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 11:37

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 00:29

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:29

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 01:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2022 01:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2022 01:46

Recebidos os autos do Outro Foro
26/01/2022 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2022 18:14

Expedição de Certidão.
14/01/2022 18:14

Expedição de Certidão.
14/01/2022 18:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/01/2022 16:48

Conclusos para decisão
17/11/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 18:04

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/10/2021 16:03

Apensado ao processo
18/10/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 00:00

Ato ordinatório
18/01/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/01/2021 00:00

Conclusos para despacho
08/01/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/01/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2021 00:00

Ato ordinatório
16/12/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 00:00

Declarada a Remição
10/12/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2020 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/12/2020 00:00

Ato ordinatório
09/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/03/2020 00:00

Ato ordinatório
05/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2020 00:00

Ato ordinatório
03/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/03/2020 00:00

Ato ordinatório
27/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/02/2020 00:00

Ato ordinatório
18/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2020 00:00

Conclusos para despacho
11/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2020 00:00

Ato ordinatório
05/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/02/2020 00:00

Ato ordinatório
31/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/01/2020 00:00

Conclusos para despacho
23/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2020 00:00

Ato ordinatório
21/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/01/2020 00:00

Ato ordinatório
16/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/01/2020 00:00

Conclusos para decisão
10/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2020 00:00

Ato ordinatório
07/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/12/2019 00:00

Ato ordinatório
18/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 00:00

Ato ordinatório
26/08/2019 00:00

Conclusos para despacho
23/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/08/2019 00:00

Ato ordinatório
15/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/08/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
13/08/2019 00:00

Ato ordinatório
09/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
22/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/07/2019 00:00

Ato ordinatório
18/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2019 00:00

Ato ordinatório
16/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/07/2019 00:00

Declarada a Remição
11/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2019 00:00

Conclusos para decisão
04/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/07/2019 00:00

Ato ordinatório
22/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
17/10/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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