15/09/2025 10:30

Vista (Contraminuta)
11/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:47

Prazo
26/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2066102-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Agravante: Município de Presidente Epitácio - Agravada: Lilian Geeisy Lopes - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 128-151), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Marcio Teruo Matsumoto (OAB: 133431/SP) - Fabricio Kenji Ribeiro (OAB: 110427/SP) - Jorge Ismael El Hage (OAB: 99721/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 15:11

Recurso Especial
21/07/2025 13:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 13:09

Prazo
03/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:07

Vista (Contrarrazões)
21/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 12:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 09:44

Prazo
24/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/04/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 17:02

Acórdão registrado
16/04/2025 16:40

Julgado virtualmente
08/04/2025 13:37

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 17:22

Despacho
03/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 14:05

Prazo
11/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2025 13:32

Com efeito suspensivo
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:20

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:04

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/03/2025 16:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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