TJSP - 0001441-16.2025.8.26.0236
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Ibitinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:48
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001441-16.2025.8.26.0236 (processo principal 1000987-19.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - Roselaine Somense Silveira de Moraes - Diante da ausência de impugnação pela executada, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere, e o faço para fixar a execução no montante de R$ 7.853,17, que será corrigido pela entidade devedora na data do efetivo pagamento.
Com o trânsito em julgado desta decisão, providencie a parte credora o regular andamento do feito, com observância ao Comunicado DEPRE 394/2015 (DJE 03.07.15, p.1), que dispõe sobre o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, observando-se que o valor homologado acima é o que deverá constar da requisição de pagamento, com a indicação dos descontos obrigatórios.
Ainda, se for o caso, deverá a parte credora, em campo próprio, indicar eventual isenção/não incidência de IR e o número de meses de referência, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).
Cumpra-se e intime-se. - ADV: RODRIGO MORAIS DE ARAÚJO (OAB 515670/SP) -
28/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 13:01
Homologado o Cálculo
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28/08/2025 12:12
Conclusos para decisão
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28/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 07:10
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 11:59
Conclusos para despacho
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04/06/2025 20:30
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 14:52
Conclusos para despacho
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02/06/2025 14:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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