26/08/2025 12:28

Prazo
26/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1027520-16.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Apelado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 449/481) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP) - Ana Lúcia Marino Rosso (OAB: 108117/SP) (Procurador) - Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador) - Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:53

Recurso Especial
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 13:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:23

Prazo
25/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:04

Vista (Contrarrazões)
24/06/2025 11:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/06/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:57

Prazo
26/05/2025 16:28

Unificação Pai
26/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:57

Julgado virtualmente
13/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:33

Subprocesso Cadastrado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:03

Prazo
08/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 09:01

Acórdão registrado
05/05/2025 08:12

Julgado virtualmente
22/04/2025 18:35

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:52

Distribuído por competência exclusiva
14/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 10:26

Processo Cadastrado
31/03/2025 12:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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