14/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 19:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500290-78.2025.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - HELITON LATARINI - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, a ação penal a fim de condenar o réu HELITON LATARINI, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 306 da Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro, às penas de 6 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo a entidade pública ou privada com destinação social, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor mínimo legal, dada a condição financeira do acusado.

Aplico ao acusado a pena de suspensão da habilitação para dirigir pelo prazo da pena aplicada. - ADV: MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 410895/SP)
21/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:23

Expedição de Alvará.
21/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:34

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
18/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:57

Expedição de Ofício.
01/08/2025 13:56

Expedição de Ofício.
01/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 17:15

Juntada de Mandado
12/06/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 06:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:43

Expedição de Ofício.
10/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:26

Juntada de Ofício
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:45:00, Vara Criminal.
04/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:39

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:42

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:41

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:29

Expedição de Ofício.
20/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:23

Expedição de Ofício.
05/05/2025 14:23

Recebida a denúncia
30/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:44

Evoluída a classe de 280 para 10943
29/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 08:02

Mudança de Magistrado
28/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:00

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 12:45

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
18/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/04/2025 13:18

Expedição de Mandado.
18/04/2025 12:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/04/2025 12:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2025 12:22:54, Vara Criminal.
18/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
18/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
18/04/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
18/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
18/04/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 07:12

Mudança de Magistrado
18/04/2025 06:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 06:29

Juntada de Certidão
18/04/2025 04:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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