26/08/2025 12:31

Prazo
26/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1025928-79.2019.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Sagua – Soluções Ambientais de Guarulhos S/A - Apelado: Município de Guarulhos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 902-38) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Giuseppe Giamundo Neto (OAB: 234412/SP) - Philippe Ambrosio Castro e Silva (OAB: 279767/SP) - Luiz Felipe Pinto Lima Graziano (OAB: 220932/SP) - Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB: 188808/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:42

Recurso Especial
25/06/2025 11:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 09:43

Prazo
08/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:36

Vista (Contrarrazões)
05/05/2025 15:01

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:02

Prazo
03/04/2025 10:59

Unificação Pai
03/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:19

Julgado virtualmente
11/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:20

Subprocesso Cadastrado
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 11:40

Prazo
25/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 17:13

Acórdão registrado
19/02/2025 13:07

AcórdãoFinalizado
18/02/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:00

Não-Provimento
17/02/2025 10:00

Julgado
07/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 15:44

Inclusão em Pauta
31/01/2025 14:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/01/2025 14:05

Despacho À Mesa
13/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:57

Distribuído por competência exclusiva
15/10/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2024 15:55

Processo Cadastrado
11/10/2024 12:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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