26/08/2025 12:39

Prazo
26/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022389-85.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Andrea Ferreira Garcia Pereira - Interessado: Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social - IMAIS - Interessado: Diretor do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social - Imais - Interessado: Secretaria Municipal da Educação Em Santos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 526/535) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Advs: Bruna Garcia Pereira (OAB: 460869/SP) - Persio Santos Freitas (OAB: 193749/SP) - 1º andar
21/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:13

Recurso Especial
23/07/2025 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 10:31

Prazo
04/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:29

Vista (Contrarrazões)
08/05/2025 12:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:53

Prazo
10/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:10

Acórdão registrado
07/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 14:18

Julgado virtualmente
04/04/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:00

Recebidos os autos do MP
30/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/03/2025 14:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/03/2025 18:46

Informação
05/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio
25/02/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 11:17

Processo Cadastrado
21/02/2025 12:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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