11/11/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/09/2024 19:26

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:01

Recebidos os autos
10/09/2024 19:49

Recebidos os autos
26/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/11/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 15:46

Embargos de declaração não acolhidos
01/11/2023 12:09

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 06:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/10/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 13:47

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2023 16:16

Conclusos para julgamento
05/09/2023 16:13

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:28

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Reis Gonçalves Siqueira (OAB 277531/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1008632-14.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geni da Silva Alison - Reqdo: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos. 1.

Da aplicação do Código do Consumidor e do ônus da prova.

Cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, uma vez presentes os requisitos da verossimilhança das alegações da parte autora, bem como a sua hipossuficiência econômica e técnica.

A relação vigente entre as partes é tipicamente consumerista, aplicando-se, no caso, o Código de Defesa do Consumidor.

Realmente, segundo o artigo 2º, "caput", da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final".

Evidente, assim, a relação de consumo e, portanto, a demanda deve ser analisada com os princípios inerentes ao sistema de proteção do consumidor, em especial os princípios da boa-fé, facilitação de defesa dos direitos, hipossuficiência e direito à informação. 2.

Prosseguindo-se o feito, intimem-se as partes para: A)- Informarem se pretendem o julgamento antecipado do feito, no estado em que se encontra; ou, B)- no caso contrário, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

B.1)- Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

B.2)- Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

B.3)-O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

B.4)-Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

B.5)- Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

B.6)- Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

C)- Caso haja interesse na produção de prova oral, deverão as partes informar a opção pela realização de audiência presencial ou por videoconferência.

Consigno que, no caso de silêncio quanto a essa determinação, eventual audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG n.º 284/2020.

Intime-se.
17/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:16

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:02

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:02

Conclusos para despacho
03/05/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 11:54

Expedição de Carta.
01/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 11:48

Conclusos para decisão
05/04/2023 16:19

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 15:03

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 14:00

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:50

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 17:31

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
27/01/2023 09:45

Conclusos para decisão
25/11/2022 15:50

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 17:12

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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