10/09/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023774-96.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ CARNEIRO DO NASCIMENTO - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado JOSÉ CARNEIRO DO NASCIMENTO, CPF: *67.***.*31-49, RG: 39178091, RJI: 235094360-05, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
27/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:19

Concedida Progressão de regime
26/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:58

Apensado ao processo
25/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:14

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2025 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 06:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento
06/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:07

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 01:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:11

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:38

Ato ordinatório
28/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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