TJSP - 1016564-95.2014.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1016564-95.2014.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelado: Antonio de Carvalho Leitão - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.
I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls 150-157, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Édio Hentz Leitão (OAB: 184323/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - 1º andar -
25/11/2015 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2015 09:41
Conclusos para despacho
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14/11/2015 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2015 13:26
Expedição de Certidão.
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10/11/2015 13:26
Ato ordinatório praticado
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10/11/2015 13:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/10/2015 10:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2015 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2015 18:19
Expedição de Certidão.
-
08/09/2015 17:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/09/2015 17:11
Conclusos para decisão
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04/09/2015 09:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/06/2015 17:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2015 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2015 21:27
Expedição de Ofício.
-
26/05/2015 14:51
Expedição de Certidão.
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26/05/2015 13:55
Expedição de Certidão.
-
26/05/2015 09:54
Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
-
17/05/2015 10:11
Conclusos para julgamento
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02/12/2014 10:48
Juntada de Petição de parecer
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28/11/2014 14:00
Expedição de Certidão.
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28/11/2014 13:55
Ato ordinatório praticado
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11/11/2014 09:43
Juntada de Petição de contestação
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10/11/2014 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/11/2014 10:27
Juntada de Mandado
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06/11/2014 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2014 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2014 15:49
Expedição de Mandado.
-
04/11/2014 14:51
Concedida a Medida Liminar
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04/11/2014 14:19
Conclusos para decisão
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04/11/2014 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2014
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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