04/09/2025 16:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003674-15.2016.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município da Estância Turística de Piraju -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)
02/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 09:25

Conclusos para julgamento
01/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 17:28

Arquivado Provisoriamente
16/02/2017 10:52

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2017 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2017 16:06

Proferido Despacho
12/01/2017 20:43

Conclusos para despacho
12/01/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2016 14:54

Expedição de Carta.
07/12/2016 10:31

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2016 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2016 17:17

Decisão
18/11/2016 15:28

Conclusos para decisão
18/11/2016 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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