26/08/2025 12:39

Prazo
26/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015301-10.2023.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Gisele Jordão Takino (Justiça Gratuita) - Apelado: Municipio de Americana - Apelado: Instituto Avança São Paulo - Apelado: Diretor Comandante da Guarda Municipal de Americana - Apelado: Presidente do Instituto Avança São Paulo, Sr.

Jorge de Aguiar Freitas - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 442-453) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Daniel José Zacheu (OAB: 463662/SP) - Angelica de Nardo Panzan (OAB: 143174/SP) (Procurador) - Jader Aparecido Pereira Ferreira (OAB: 322436/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:00

Recurso Extraordinário
21/08/2025 16:00

Recurso Especial
29/05/2025 09:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:43

Prazo
05/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:36

Vista (Contrarrazões)
08/04/2025 10:30

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
07/04/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 11:04

Prazo
17/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/03/2025 17:43

Acórdão registrado
11/03/2025 14:22

Julgado virtualmente
05/03/2025 18:07

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:18

Distribuído por sorteio
05/02/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 12:08

Processo Cadastrado
04/02/2025 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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