26/08/2025 12:49

Prazo
26/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014154-64.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apdo/Apte: Antonio Bucalon (Assistência Judiciária) - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Jundiaí - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 166-174.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
22/08/2025 13:05

RE - Despacho - Prejudicado
22/08/2025 13:05

Recurso Especial
30/07/2025 18:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/11/2016 10:03

Prazo
28/11/2016 00:00

Publicado em
25/11/2016 10:01

Expedição de Certidão.
23/11/2016 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/11/2016 16:18

Despacho
22/11/2016 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
18/11/2016 17:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/11/2016 17:05

Recebidos os autos do MP
18/11/2016 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2016 12:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/10/2016 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2016 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2016 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2016 13:23

Expedição de Certidão.
29/08/2016 00:00

Publicado em
26/08/2016 13:26

Prazo
22/08/2016 12:24

Vista (Contrarrazões)
18/08/2016 15:57

Expedição de Carta.
18/08/2016 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2016 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2016 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 17:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2016 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2016 12:33

Expedição de Certidão.
06/05/2016 17:52

Expedição de Ofício.
05/05/2016 16:37

Julgado virtualmente
27/04/2016 16:29

Juntada de Outros documentos
27/04/2016 16:27

Subprocesso Cadastrado
23/03/2016 00:00

Publicado em
22/03/2016 12:25

Expedição de Certidão.
22/03/2016 12:25

Prazo
21/03/2016 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016 13:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/03/2016 12:44

Expedição de Ofício.
26/02/2016 01:04

Acórdão registrado
26/02/2016 00:00

Publicado em
25/02/2016 16:02

AcórdãoFinalizado
24/02/2016 10:53

Documento Finalizado
23/02/2016 10:00

Julgado
23/02/2016 00:00

Não-Provimento
17/02/2016 00:00

Publicado em
11/02/2016 11:13

Incluído em pauta para 11/02/2016 11:13:25 local.
15/01/2016 16:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/01/2016 16:48

Despacho À Mesa
11/01/2016 18:12

Conclusos para decisão
11/01/2016 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2016 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2016 12:03

Conclusos para decisão
08/01/2016 11:58

Conclusos para decisão
07/01/2016 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2016 14:24

Recebidos os autos do MP
09/12/2015 00:00

Publicado em
02/12/2015 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2015 11:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/12/2015 00:00

Conclusos para decisão
30/11/2015 18:30

Informação
30/11/2015 10:03

Distribuído por sorteio
13/11/2015 00:00

Publicado em
10/11/2015 14:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/11/2015 14:26

Processo Cadastrado
06/11/2015 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2015

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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