13/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
13/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000839-19.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Aguinaldo Carlos da Silva -

Vistos.

Um dos pressupostos de admissibilidade do recurso é o recolhimento integral do preparo recursal.

O que se verifica dos autos, é que o recorrente o fez apenas de forma parcial, considerando a planilha de cálculo elaborada pela serventia às fls. 436-437.

Assim, tendo decorrido o prazo mencionado no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95 para recolhimento do preparo, julgo deserto o recurso interposto pelo autor.

A presente decisão valerá como certidão de trânsito em julgado, dispensada a elaboração pela serventia.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: GUSTAVO CANCIAN HONORATO (OAB 475001/SP)
28/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:28

Não recebido o recurso
28/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
16/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
29/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/07/2025 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:26

Julgada improcedente a ação
11/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
11/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 20:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:53

Expedição de Mandado.
24/04/2025 18:53

Expedição de Mandado.
11/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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