26/08/2025 12:28

Prazo
26/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013101-07.2021.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Município de Campinas - Apelado: Ricardo Henrique Custódio (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 310/323) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP) (Procurador) - João Carlos Benedet (OAB: 301303/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 10:59

Recurso Especial
28/07/2025 15:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/07/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 09:17

Prazo
22/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:25

Vista (Contrarrazões)
21/07/2025 10:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:51

Prazo
24/06/2025 16:14

Unificação Pai
24/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:51

Julgado virtualmente
03/06/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:43

Subprocesso Cadastrado
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 17:15

Prazo
23/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 22:01

Acórdão registrado
16/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 18:12

Julgado virtualmente
16/05/2025 14:09

Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:02

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:29

Distribuído por sorteio
09/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/09/2024 10:23

Processo Cadastrado
30/08/2024 13:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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