15/09/2025 11:49

Vista (Contraminuta)
12/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:54

Prazo
26/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012863-44.2023.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Vicente - Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente - Apelante: Município de São Vicente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Douglas Fortes - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 199-204) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Rogerio Braz Mehanna Khamis (OAB: 272997/SP) (Procurador) - Fátima Alves do Nascimento Roda (OAB: 159765/SP) (Procurador) - Moacir Ferreira (OAB: 121191/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:13

Recurso Extraordinário
23/07/2025 16:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 12:05

Prazo
04/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:52

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
27/05/2025 14:42

Vista (Contrarrazões)
23/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:55

Prazo
30/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/04/2025 19:01

Acórdão registrado
25/04/2025 17:55

Julgado virtualmente
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:08

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:34

Distribuído por sorteio
18/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 14:16

Processo Cadastrado
12/03/2025 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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