12/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018215-69.2021.8.26.0196 - Tutela Antecipada Antecedente - Anulação de Débito Fiscal - Balieiro Advogados -

Vistos.

Processo em ordem.

Vista ao Município de Franca para manifestação (fls. 498/506, 512/515 e 516/519).

Prazo de dez dias.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: HUMBERTO LUIZ BALIEIRO (OAB 131607/SP), MOISÉS MOURA MATTOS MINERVINO (OAB 346361/SP)
03/09/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
08/07/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
14/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:59

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 07:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 23:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
03/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 06:35

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 07:21

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:32

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/02/2024 07:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:10

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 18:20

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:45

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
16/12/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:35

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:18

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 21:58

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 21:58

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 21:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 21:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/04/2023 03:37

Expedição de Certidão.
28/03/2023 21:08

Expedição de Certidão.
22/03/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:41

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/03/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 06:53

Expedição de Certidão.
28/11/2022 11:49

Expedição de Certidão.
18/11/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 14:20

Julgada Procedente a Ação
14/10/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 06:40

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:03

Conclusos para decisão
24/07/2022 16:12

Conclusos para despacho
24/07/2022 16:11

Expedição de Certidão.
22/07/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 15:57

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:55

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:54

Expedição de Certidão.
14/04/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 07:28

Expedição de Certidão.
10/03/2022 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 08:36

Expedição de Certidão.
28/02/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 11:03

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:04

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:03

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 07:09

Expedição de Certidão.
16/09/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 16:00

Expedição de Certidão.
10/09/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 12:44

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2021 00:23

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 07:25

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:51

Expedição de Certidão.
02/07/2021 13:34

Expedição de Mandado.
02/07/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2021 09:57

Conclusos para decisão
28/06/2021 09:54

Expedição de Certidão.
25/06/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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