11/09/2025 12:04

Vista (Contraminuta)
08/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:47

Prazo
26/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010010-33.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Agnaldo Henrique dos Santos - Apelado: Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1431-1434), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Guilherme Miani Bispo (OAB: 343313/SP) - Octavio Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477/SP) - Bruna Bernardete Domine (OAB: 235967/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:44

Recurso Especial
23/07/2025 11:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:13

Prazo Intimação - 30 Dias
11/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:47

Vista (Contrarrazões)
08/07/2025 15:39

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:54

Prazo
12/06/2025 15:46

Unificação Pai
09/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:22

Julgado virtualmente
30/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:03

Subprocesso Cadastrado
24/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:43

Prazo Intimação - 10 Dias
13/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 22:00

Decisão Monocrática registrada
08/05/2025 19:14

Decisão Monocrática - Não-Provimento
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:10

Prazo Intimação - 10 Dias
05/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 10:58

Processo Cadastrado
25/04/2025 16:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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