TJSP - 0000740-54.2017.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER LEOCADIO SILVEIRA

CPF *40.***.*02-60

Advogados

RITA PAULA DEZZOTTI

OAB: 343427/SP

CPF *37.***.*16-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:22

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 16:58

    Declarada a Remição

  • 22/05/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 12:57

    Atestado de Pena Expedido

  • 23/04/2025 09:20

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 18:06

    Declarada a Remição

  • 14/04/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 08:55

    Petição Juntada

  • 10/04/2025 01:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 01:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 01:59

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 02:57

    Recurso Interposto

  • 30/09/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 08:55

    Declarada a Remição

  • 26/09/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 13:49

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 19:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 19:45

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 13:11

    Atestado de Pena Expedido

  • 08/04/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 11:11

    Expedição de documento

  • 21/12/2023 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 13:22

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/09/2023 13:22

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/09/2023 13:21

    Atestado de Pena Expedido

  • 28/09/2023 16:55

    Apensado ao processo

  • 28/09/2023 16:50

    Apensado ao processo

  • 28/09/2023 16:50

    Apensado ao processo

  • 28/09/2023 16:50

    Apensado ao processo

  • 28/09/2023 16:25

    Desapensado do processo

  • 28/09/2023 16:24

    Desapensado do processo

  • 28/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:46

    Mudança de Magistrado

  • 20/09/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 20:33

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 16:08

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 28/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rita Paula Dezzotti (OAB 343427/SP) Processo 0000740-54.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: KLEBER LEOCADIO SILVEIRA - 1-Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu provimento ao recurso interposto para reformar a r. sentença condenatória e decretar a absolvição do apelante em relação à imputação inicial no PEC apensado nº 0007059-38.2017. 2-Se a medida não foi adotada pelo D.

    Juízo de origem, expeça-se alvará de soltura clausulado somente no PEC em apenso em favor de KLEBER LEOCADIO SILVEIRA (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

  • 25/08/2023 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 10:24

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/08/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:50

    Expedição de documento

  • 09/07/2023 00:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2023 00:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2023 00:30

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/07/2023 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2023 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2023 13:50

    Apensado ao processo

  • 07/07/2023 13:15

    Apensado ao processo

  • 06/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:08

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 03/07/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 11:18

    Expedição de documento

  • 17/04/2023 12:02

    Expedição de documento

  • 06/03/2023 23:54

    Recurso Interposto

  • 26/02/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 23:43

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 23:45

    Petição Juntada

  • 02/08/2022 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 13:33

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/08/2022 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 17:44

    Petição Juntada

  • 26/07/2022 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 14:11

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 13/07/2022 16:39

    Expedição de documento

  • 21/06/2022 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 11:20

    Atestado de Pena Expedido

  • 20/04/2022 10:08

    Recurso Interposto

  • 14/04/2022 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2022 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 22:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 22:14

    Decisão

  • 13/04/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 11:38

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 15:26

    Petição Juntada

  • 16/11/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 08:25

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 12/11/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2021 20:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 20:23

    Declarada a Remição

  • 09/11/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 10:27

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 14:48

    Petição Juntada

  • 16/09/2021 15:35

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 20:10

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 16/07/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2021 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2021 16:18

    Atestado de Pena Expedido

  • 15/07/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2021 19:01

    Declarada a Remição

  • 13/07/2021 22:24

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 17:42

    Petição Juntada

  • 07/07/2021 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/07/2021 15:40

    Petição Juntada

  • 25/06/2021 16:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/06/2021 16:44

    Ofício Juntado

  • 16/06/2021 14:21

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 15:42

    Atestado de Pena Expedido

  • 19/03/2021 14:51

    Proferido Despacho

  • 18/03/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 10:06

    Expedição de documento

  • 18/03/2021 09:44

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 18/03/2021 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 18:07

    Alvará de Soltura Juntado

  • 16/03/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 13:25

    Documento Juntado

  • 09/03/2020 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2020 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2020 06:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2020 06:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/03/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 17:18

    Petição Juntada

  • 03/03/2020 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2020 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2020 19:45

    Petição Juntada

  • 02/03/2020 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2020 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 02/03/2020 09:16

    Falta Média Juntada

  • 26/02/2020 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2020 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 10:17

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/11/2019 11:38

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 12/08/2019 12:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/08/2019 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2019 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2019 22:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2019 20:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/08/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 13:17

    Petição Juntada

  • 06/08/2019 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2019 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 11:11

    Petição Juntada

  • 31/07/2019 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2019 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 13:36

    Falta Média Juntada

  • 24/07/2019 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2019 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2019 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2019 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2019 16:27

    Proferido Despacho

  • 15/05/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 17:24

    Expedição de documento

  • 09/10/2018 11:23

    Certidão Juntada

  • 12/05/2018 09:33

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 12/05/2018 09:30

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 10/05/2018 12:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2018 16:48

    Petição Juntada

  • 03/05/2018 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2018 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2018 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/04/2018 11:23

    Documento Juntado

  • 20/04/2018 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2018 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2018 15:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/04/2018 15:50

    Atestado de Pena Expedido

  • 19/04/2018 19:06

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/04/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 16:30

    Petição Juntada

  • 19/04/2018 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2018 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2018 10:17

    Petição Juntada

  • 18/04/2018 16:22

    Certidão Urgente Expedida

  • 17/04/2018 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2018 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2018 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2018 16:03

    Documento Juntado

  • 10/04/2018 17:04

    Documento Juntado

  • 06/03/2018 10:16

    Petição Juntada

  • 05/03/2018 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2018 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2018 16:06

    Expedição de documento

  • 02/03/2018 10:17

    Proferido Despacho

  • 01/03/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 13:56

    Expedição de documento

  • 05/02/2018 11:46

    Mudança de Classe Processual

  • 27/10/2017 10:36

    Petição Juntada

  • 26/10/2017 16:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2017 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2017 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2017 16:15

    Expedição de documento

  • 26/10/2017 15:06

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/10/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 15:07

    Petição Juntada

  • 25/10/2017 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2017 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2017 08:45

    Petição Juntada

  • 24/10/2017 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2017 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2017 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2017 09:15

    Petição Juntada

  • 16/10/2017 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2017 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2017 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2017 16:37

    Expedição de documento

  • 11/10/2017 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 15:12

    Termo Expedido

  • 11/10/2017 09:26

    Petição Juntada

  • 10/10/2017 22:06

    Proferido Despacho

  • 10/10/2017 15:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/10/2017 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2017 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2017 15:33

    Expedição de documento

  • 10/10/2017 13:09

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 12:32

    Decisão

  • 08/10/2017 11:07

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2017 10:05

    Petição Juntada

  • 06/10/2017 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2017 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2017 16:57

    Petição Juntada

  • 06/10/2017 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2017 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2017 13:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2017 11:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2017 16:38

    Petição Juntada

  • 08/03/2017 15:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2017 08:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2017 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2017 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2017 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2017 16:00

    Documento Juntado

  • 14/02/2017 15:50

    Ofício Expedido

  • 14/02/2017 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2017 09:37

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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