TJSP - 0003884-56.2024.8.26.0047
1ª instância - 02 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003884-56.2024.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JULIO CESAR RODRIGUES -
Vistos.
Observo que ocorreu o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Comunique-se o trânsito em julgado ao Eg.
Tribunal de Justiça.
Quanto aos objetos eventualmente apreendidos, vista ao Ministério Público.
Expeça-se a certidão de honorários ao i.
Advogado do réu, relativamente aos atos praticados nos autos.
Considerando que foi fixado o regime semiaberto para início de cumprimento da pena privativa de liberdade e estando o condenado solto, expeça-se a guia de recolhimento, observando se há dinheiro depositado em conta judicial e, em caso positivo, informando na guia e encaminhando cópia do depósito judicial ao Juízo da Execução Penal.
Considerando a pena de multa aplicada de forma cumulativa, expeça-se a certidão da sentença abatendo-se da divida da multa eventual quantia depositada como fiança, o que deverá ser verificado pela serventia.
Feito isso, abra de vista ao Ministério Público.
Com o retorno dos autos e após o cadastramento da Guia de Recolhimento referente à pena corpórea junto ao Juízo das Execuções Penais, deverá ser lançada a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.
Somente após comunicação, pelo juízo das execuções criminais, sobre a extinção das penas aplicadas, deverá ser lançada a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.
Dispenso o sentenciado do pagamento das custas do processo em razão da presumível hipossuficiência financeira, observado, contudo, o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.
Após realizadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Após assinada digitalmente, a presente decisão servirá como ofício.
Intimem-se e dê-se ciência ao MP.
Assis, 01 de setembro de 2025 - ADV: VITOR RIBEIRO ANTUNES (OAB 447126/SP) -
13/08/2024 23:53
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 17:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/08/2024 06:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:55
Juntada de Ofício
-
17/07/2024 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2024 14:08
Juntada de Mandado
-
17/07/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 13:55
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 17:18
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 17:18
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 17:18
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 16:14
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:46
Evoluída a classe de 280 para 283
-
11/07/2024 11:29
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/06/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 14:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/06/2024 13:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/06/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 15:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 15:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 15:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:17
Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
-
30/04/2024 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:16
Juntada de Mandado
-
30/04/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 15:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 15:13
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 15:13
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 15:13
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2024 15:12
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 15:12
Expedição de Alvará.
-
30/04/2024 15:12
Expedição de Alvará.
-
30/04/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:11
Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
-
30/04/2024 15:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 15:10
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 15:09
Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
-
30/04/2024 15:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:07
Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
-
30/04/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:06
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 15:06
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 15:06
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 15:05
Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
-
30/04/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 14:59
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/04/2024 14:56
Desmembrado o feito
-
30/04/2024 14:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/04/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 10:44
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/04/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 15:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/04/2024 15:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/04/2024 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 14:42
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 13:36
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 13:36
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 13:35
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 09:36
Juntada de Mandado
-
22/04/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 08:37
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 16:23
Expedição de Ofício.
-
19/04/2024 16:23
Expedição de Ofício.
-
19/04/2024 16:22
Expedição de Ofício.
-
19/04/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 14:53
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 14:51
Expedição de Alvará.
-
19/04/2024 14:50
Expedição de Alvará.
-
19/04/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 14:18
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
19/04/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 10:50
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 10:28
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/04/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007422-05.2023.8.26.0066
Edson Garcia
Fransailton Jose dos Santos
Advogado: Edson Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2023 15:00
Processo nº 0000164-09.2023.8.26.0438
Teletusa Materiais para Construcao LTDA
Silvane Benevides de Azevedo
Advogado: Aretha Benetti Bernardi Corbucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/2020 17:01
Processo nº 0016350-02.2025.8.26.0224
Ingridy Santiago Silva
Estasi Guarulhos Acessorios de Moda LTDA
Advogado: Jeferson de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2024 14:17
Processo nº 0003428-47.2008.8.26.0539
Auto Posto Garcia LTDA
Transnardo Transportes LTDA
Advogado: Bruno de Freitas Jurado Brisola
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2015 10:56
Processo nº 0008243-33.2024.8.26.0020
Gabrielle Romao
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Ricardo Yamin Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/09/2024 09:59