26/08/2025 12:51

Prazo
26/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002507-26.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Secretário Municipal de Saúde de Jundiai - Apelado: Marilúcia da Silveira Hentz - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Édio Hentz Leitão (OAB: 184323/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
20/08/2025 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
20/08/2025 17:19

RE - Despacho - Prejudicado
20/08/2025 17:19

Recurso Especial
04/08/2025 12:40

Situação de Julgado
13/06/2025 15:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 13:04

Prazo
10/04/2025 12:25

Ato ordinatório
25/03/2025 00:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/03/2025 00:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 16:57

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 16:49

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
27/03/2018 12:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
23/04/2015 15:40

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
15/04/2015 00:00

Publicado em
10/04/2015 14:10

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
09/04/2015 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
08/04/2015 11:38

Despacho
07/04/2015 17:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
31/01/2015 16:04

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
11/12/2014 16:37

Conclusos para decisão
11/12/2014 09:53

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
10/11/2014 15:29

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
06/11/2014 18:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2014 18:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2014 00:00

Publicado em
21/10/2014 14:35

Vista
15/10/2014 15:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2014 15:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 00:00

Publicado em
04/09/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
25/08/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
22/08/2014 00:00

Publicado em
21/08/2014 00:00

Acórdão registrado
20/08/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
18/08/2014 00:00

Não-Provimento
18/08/2014 00:00

Julgado
12/08/2014 00:00

Publicado em
30/07/2014 00:00

Incluído em pauta para 30/07/2014 12:00:00 local.
28/07/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
28/07/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
21/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
21/07/2014 00:00

Conclusos para decisão
10/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
10/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
10/07/2014 00:00

Conclusos para decisão
10/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
10/04/2014 00:00

Publicado em
09/04/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
09/04/2014 00:00

Publicado em
09/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2014 00:00

Distribuído por sorteio
31/03/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
31/03/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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