15/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:37

Baixa Definitiva
15/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:17

Prazo
26/07/2025 18:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/07/2025 12:32

Prazo
18/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:06

Acórdão registrado
10/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 16:38

Julgado virtualmente
18/06/2025 17:34

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:59

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:07

Recebidos os autos do MP
12/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 11:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:55

Documento Finalizado
07/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/04/2025 10:13

Despacho
03/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
31/03/2025 13:14

Despacho
28/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/03/2025 18:07

Despacho
13/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:33

Despacho
11/02/2025 14:25

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 17:03

Prazo
24/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:31

Vista
23/01/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/01/2025 15:10

Processo Cadastrado
20/01/2025 21:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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