15/09/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 01:00:00, 2ª Vara do Júri.
08/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:52

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1542611-98.2024.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ICARO MUNHOZ GUERRIERI PEREIRA DA SILVA -

Vistos. 1.

Fls. 540/542: Primeiramente, anote-se a juntada de substabelecimento com reserva de poderes, cadastrando-se no sistema SAJ. 2.

Defiro o pedido do MP em relação à juntada da FA atualizada do réu, bem como a requisição de certidões de objeto e pé dos processos ali eventualmente noticiados, mormente porque de interesse comum do Poder Judiciário para a análise de vida pregressa e antecedentes. 3.

Defiro o pedido defensivo para exibição das armas de fogo apreendidas na investigação às fls. 3/9 e e 24/25, providenciando-se. 4.

Defiro a prova oral requerida pelo MP (fl. 536) e pela Defesa (fl. 541), salientando que os elementos necessários à efetiva intimação deverão vir aos autos em prazo razoável, pena de preclusão e seguimento (CPP, art. 461 e §§).

Observo, outrossim, que caso tenha sido arrolada testemunha residente em outra Comarca, mesmo em caráter de imprescindibilidade, será expedida carta precatória convidando-a, se quiser, a comparecer na Sessão Plenária, constando do mandado que seu comparecimento não é obrigatório, nos exatos termos do artigo 222 do CPP.

A ausência não importará em adiamento da Sessão.

Poderá ser expedida carta precatória para a oitiva da testemunha em sua comarca de residência, caso requerido expressamente pela parte, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 5.

Tornem conclusos em trinta dias ou, se antes de esgotado este prazo, tiverem sido cumpridas as diligências ora deferidas em favor das partes, certificando-se e conferindo-se a numeração dos autos. 6.

Intime-se.

São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: DENIS CARAMIGO VENTURA (OAB 368565/SP)
01/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:43

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1542611-98.2024.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ICARO MUNHOZ GUERRIERI PEREIRA DA SILVA - Fica a Defesa intimada para se manifestar nos termos e prazo do artigo 422 do CPP. - ADV: DENIS CARAMIGO VENTURA (OAB 368565/SP)
25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:04

Ato ordinatório
22/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 12:15

Juntada de Mandado
02/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:28

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
27/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:35

Ato ordinatório
16/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:24

Mantida a Prisão Preventiva
13/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:17

Juntada de Ofício
09/06/2025 11:16

Juntada de Ofício
06/06/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:26

Juntada de Ofício
02/05/2025 21:23

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:38

Ato ordinatório
11/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:09

Juntada de Ofício
09/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:08

Expedição de Ofício.
18/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:35

Expedição de Ofício.
18/03/2025 09:35

Expedição de Ofício.
18/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 03:30:00, 2ª Vara do Júri.
17/03/2025 15:57

Ato ordinatório
17/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 12:42

Mantida a Prisão Preventiva
14/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/03/2025 10:52

Expedição de Ofício.
07/03/2025 10:52

Expedição de Ofício.
07/03/2025 10:45

Juntada de Ofício
05/03/2025 19:07

Expedição de Ofício.
05/03/2025 19:07

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 03:30:00, 2ª Vara do Júri.
24/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:55

Juntada de Ofício
10/02/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:14

Juntada de Mandado
30/01/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:29

Juntada de Ofício
22/01/2025 09:55

Juntada de Ofício
16/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:48

Expedição de Mandado.
15/01/2025 11:48

Expedição de Mandado.
15/01/2025 11:48

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 17:38

Expedição de Ofício.
13/01/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 17:38

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/01/2025 15:51

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:29

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:42

Juntada de Mandado
04/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:49

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:48

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:48

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:48

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:48

Expedição de Mandado.
02/12/2024 15:58

Expedição de Ofício.
02/12/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:53

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:51

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 01:30:00, 2ª Vara do Júri.
02/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 14:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:12

Expedição de Ofício.
21/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:39

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:48

Expedição de Ofício.
18/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:20

Evoluída a classe de 280 para 282
14/11/2024 16:03

Recebida a denúncia
14/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Denúncia
12/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 15:45

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:23

Juntada de Mandado
07/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:59

Expedição de Ofício.
07/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:19

Mudança de Magistrado
07/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
06/11/2024 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/11/2024 22:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 22:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 22:01

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2024 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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