15/09/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
15/09/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:57

Conclusos para despacho
12/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
12/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508947-07.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RUBENS GOMES DE ASSIS -

Vistos.

Nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/2006, determino notifique(m)-se o(s) acusado(s) para oferecimento de defesa(s) prévia(s), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Deverá, o Sr.

Oficial de Justiça, no ato da notificação, colher informações a respeito dos números de telefones e endereços eletrônicos do(s) réu(s), dados que serão necessários por ocasião da designação de audiência.

Possuindo o(s) acusado(s) defensor(es) constituído(s), deverá(ão) seu(s) defensor(es) ser(em) notificado(s) para oferecimento da defesa(s) prévia(s), nos termos do art. 55 do referido diploma legal, devendo o Sr.

Oficial de Justiça indagar se o(s) denunciado(s) tem condições de constituir defensor, ou se deseja(m) a atuação de defensor público.

Em não sendo apresentada a defesa no prazo legal, fica desde já nomeada a Defensoria Pública.

Decorrido o prazo estabelecido no artigo 55 da mencionada lei, tornem os autos conclusos para as demais providências legais cabíveis (art. 56 e seguintes do referido diploma legal).

Verifica-se que a certidão do Distribuidor Criminal e a folha de antecedentes encontram-se encartados nos autos (fls. 28/30).

Constando da folha de antecedentes ou do D.V.C. outros feitos em andamento perante Varas Criminais, deverá ser cumprido o determinado pelo Provimento CG nº 14/00, comunicando-se a prisão do denunciado por este processo àquelas autoridades judiciárias.

Requisite-se da Autoridade Policial competente, a remessa dos laudos químicos toxicológicos, com urgência, caso estee ainda não estejam encartados aos autos.

Expeça-se ofício à autoridade policial para as devidas providências em relação à incineração das drogas apreendidas, devendo, porém, ser preservada quantidade suficiente da droga para exame pericial ou contraprova já que o processo ainda não está encerrado, conforme estabelecem os artigos 524 a 525 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIANA GALVÃO CINTRA (OAB 515077/SP), VINICIUS DE BARROS NERI (OAB 533432/SP)
28/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:06

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:47

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:17

Evoluída a classe de 279 para 300
22/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:39

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 13:39

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 01:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:49

Evoluída a classe de 279 para 300
13/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:39

Expedição de Mandado.
13/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/08/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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