24/08/2025 19:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001948-89.2025.8.26.0619 (processo principal 1002659-14.2024.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Noeli Aparecida dos Santos -

Vistos. 1) Defiro gratuidade da justiça.

Anote-se. 2) Na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020 do TJSP , através do portal eletrônico, para impugnar a execução, no prazo processual de 30 (trinta) dias. 3) Decorrido o prazo sem manifestação da executada, certifique-se o fato e intime-se o exequente para que apresente petição eletrônica para solicitação de expedição de Ofício Requisitório, conforme determina o Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, devendo seu pedido observar atentamente o disposto nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E.

Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, bem como o cálculo inicial, sob pena de indeferimento do pedido. 4) Impugnado o pedido inicial, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e tornem conclusos para decisão. 5) Advirta-se à parte executada que este processo tramita eletronicamente.

Sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, mediante acesso ao site www.tjsp.jus.br, informando-se o número do processo e a senha.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Intime-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
21/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:48

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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