29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003253-71.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.L.M.S. - B.M.S.D. - - B.H.V.D. -

Vistos. 1.- Defiro a gratuidade judiciária aos requeridos.

Anote-se. 2.- Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. 3.- Considerando que se trata de ação de investigação de paternidade, envolvendo direito indisponível, e tendo em vista que o exame de DNA constitui a prova mais eficaz para a determinação da paternidade biológica, determino, com fundamento no art. 370 do CPC, a realização de exame pericial genético (DNA).

Oficie-se ao IMESC para designação de data para o exame de DNA, encaminhando pelo Portal.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 15 dias.

Os assistentes técnicos, se indicados, oferecerão seus pareceres técnicos no prazo comum de 15 dias, após a intimação das partes da apresentação do laudo.

Com a data, intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecimento, com a advertência de que a ausência injustificada é equiparada à recusa em realizar o exame, atraindo a incidência da Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça e dos artigos 231 e 232 do Código Civil.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4.- Intimem-se. - ADV: ANGELA KARINE MAZZILLO ANTONIAZI TAMASHIRO (OAB 404330/SP), AMÁBILE LUZIA DE OLIVEIRA GAMA (OAB 388277/SP), MAIARA HANAMOTO OLIVEIRA (OAB 385017/SP), AMÁBILE LUZIA DE OLIVEIRA GAMA (OAB 388277/SP)
03/09/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 13:31

Juntada de Mandado
03/09/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 13:31

Juntada de Mandado
29/08/2024 14:30

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:29

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 09:09

Recebida a emenda à inicial
16/08/2024 12:26

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 07:38

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 16:55

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 10:34

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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