TJSP - 0000849-66.2025.8.26.0431
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pederneiras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000849-66.2025.8.26.0431 (processo principal 1002800-15.2024.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Martins e Lellis Comércio de Pneus Ltda. - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -
Vistos.
Fls. 22.
Analisando os valores da fatura juntada pela autora à fl. 37, relativa ao vencimento 19/09/2024, vê-se que coincidem com os indicados na planilha apresentada pela ré, quais sejam: água - R$ 76,60; esgoto - R$ 61,27.
Aplicando-se o coeficiente relativo ao End (fator k), de 1,10 sobre a tarifa de esgoto, chega-se a R$ 67,40, exatamente a quantia indicado na coluna "Valor Esgoto + END", concluindo-se que a tarifa fator k cobrada naquele mês foi de R$ 6,13.
Desse modo, a princípio, não se verifica mácula ou incorreção nos valores informados pela ré às fls. 18.
Contudo, concedo o prazo de quinze (15) dias para nova manifestação da autora, requerendo o que entender pertinente e juntando documentos a fim de infirmar os valores apresentados pela Sabesp, se o caso.
Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNA FERREIRA BRANDO TURATO (OAB 355836/SP) -
04/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 12:35
Conclusos para despacho
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04/08/2025 06:58
Conclusos para despacho
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01/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 17:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/07/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 08:19
Conclusos para despacho
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02/07/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/06/2025 20:11
Conclusos para decisão
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30/05/2025 14:10
Conclusos para despacho
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30/05/2025 12:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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