04/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000675-14.2025.8.26.0025 (processo principal 1002343-71.2023.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Silvana dos Santos Moura - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - A sentença nos autos principais foi clara ao negar a repetição em dobro (fls. 114/116).

Na ocasião, houve interposição de embargos de declaração pelo exequente, alegando omissão quanto ao tema, tendo a Decisão que rejeitou os embargos, fazendo constar expressamente: "No mais, diversamente do apontado pelo autor, a sentença questionada expressamente afastou a devolução em dobro, com a respectiva fundamentação".

Porém, em evidente má fé, o exequente apresentou cumprimento de sentença com cobrança em dobro, tentando induzir o Juízo a erro.

Neste ponto, advirto o exequente que caso tal conduta se repita, será multado por litigância de má-fé.

No mais, homologo o valor apresentado pelo executado, qual seja, R$ 2.754,55.

Int. - ADV: MÁGDA REGINA MARTINS TOMÉ DA COSTA (OAB 164771/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 17:36

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
22/06/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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