TJSP - 0012637-63.2022.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSIEL CAVALCA

Advogados

PAULO HENRIQUE SAMPAIO

OAB: 401982/SP

CPF *58.***.*88-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012637-63.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - OSIEL CAVALCA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado OSIEL CAVALCA, MTR: 655806-8, RG: 28.546.926, RGC 31.658.545, MTR 655806-8, RJI: 170072594-33, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. - ADV: PAULO HENRIQUE SAMPAIO (OAB 401982/SP)

  • 12/09/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:48

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012637-63.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - OSIEL CAVALCA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado OSIEL CAVALCA, MTR: 655806-8, RG: 28.546.926, RGC 31.658.545, MTR 655806-8, RJI: 170072594-33, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. - ADV: PAULO HENRIQUE SAMPAIO (OAB 401982/SP)

  • 27/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:31

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2025 20:12

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 20:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 18:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/08/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:23

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/07/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2025 07:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/01/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2024 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2024 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2024 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2024 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/10/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 14:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2024 14:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 10:58

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:31

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2024 19:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2024 19:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2024 19:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2024 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2024 20:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 16:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/07/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2024 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2024 16:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2024 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 11:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/02/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:56

    Concedida Progressão de regime

  • 29/01/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:26

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/07/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 12:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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