TJSP - 0001921-60.2022.8.26.0539

1ª instância - 01 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

ILDO APARECIDO NOVAES

CPF *16.***.*10-62

Advogados

PRISCILA NUNES NASCIMENTO LORENZETTI

OAB: 354233/SP

CPF *05.***.*24-86

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUMUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ:

Advogados

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS

OAB: 252569/SP

CPF *83.***.*19-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 22:48

    Expedição de Alvará.

  • 05/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001921-60.2022.8.26.0539 (processo principal 1002570-47.2018.8.26.0539) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Ildo Aparecido Novaes - Diante dos depósitos juntados nos autos (fls. 226), expeçam-se alvarás em favor dos beneficiários mediante recibo nos autos, com os acréscimos legais contados do depósito até o levantamento, ressalvando a RETENÇÃO do Imposto de Renda, nos moldes do art. 27, caput, da Lei 10.833/03.

    Relativamente à eventual questão da dispensa da retenção, pois, deverá se dar nos moldes do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal, ou seja, cabe ao beneficiário do levantamento declarar à instituição financeira que os vencimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no simples.

    Oportunamente, cumpridas as determinações, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, CPC. - ADV: PRISCILA NUNES NASCIMENTO LORENZETTI (OAB 354233/SP)

  • 27/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 16:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:32

    Expedição de Alvará.

  • 22/02/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 15:09

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 06/02/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:49

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 22/09/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:23

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 13:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/05/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 15:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/04/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 17:50

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/03/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 11:00

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 10/01/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 15:22

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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