09/09/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000303-45.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANTONIO RODRIGUES DONATO JUNIOR - Ante o exposto, com relação ao sentenciado ANTONIO RODRIGUES DONATO JUNIOR, CPF: *22.***.*99-40, MTR: 924564-8, RG: 45521441, RJI: 182455737-47, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (01/07/2023), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)
27/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:31

Homologada a Falta Disciplinar
26/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
19/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 05:15

Suspensão do Prazo
27/10/2024 23:39

Suspensão do Prazo
15/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 01:26

Suspensão do Prazo
01/02/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:50

Homologado o Cálculo
30/01/2024 13:29

Conclusos para decisão
29/01/2024 08:23

Conclusos para despacho
29/01/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:15

Juntada de Ofício
03/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 21:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:41

Homologada a Falta Disciplinar
20/09/2023 15:13

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 18:27

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/09/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 20:37

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
11/03/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 10:20

Conclusos para decisão
02/03/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:00

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:54

Apensado ao processo
23/02/2023 09:54

Apensado ao processo
23/02/2023 09:54

Apensado ao processo
23/02/2023 09:47

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:20

Apensado ao processo
23/02/2023 08:51

Desapensado do processo
19/10/2022 14:52

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2022 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2022 14:52

Recebidos os autos do Outro Foro
19/10/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2022 16:16

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2022 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2022 16:16

Recebidos os autos do Outro Foro
19/09/2022 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2021 18:05

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2021 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2021 18:05

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2021 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2020 13:28

Mudança de Classe Processual
19/11/2020 13:25

Juntada de Certidão
22/01/2020 11:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/08/2019 12:03

Expedição de Ofício.
13/08/2019 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2019 10:49

Expedição de Certidão.
23/01/2019 13:52

Juntada de Certidão
23/01/2019 13:50

Apensado ao processo
23/01/2019 13:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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