TJSP - 0000151-54.2025.8.26.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Blank Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000151-54.2025.8.26.0045 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Arujá - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrido: Cassia Lima Santos - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS.
AUTORA QUE TEVE SUAS CONTAS INATIVADAS PELA PARTE RÉ, O QUE A IMPEDIU DE RECEBER QUANTIA PROVENIENTE DE ANÚNCIOS QUE PROMOVE NA PLATAFORMA DA PARTE RÉ (FACEBOOK ADS).
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.
NÃO CABIMENTO.
REQUERIDA QUE DISCORREU SOBRE MECANISMOS DE SEGURANÇA OFERECIDOS A SEUS USUÁRIOS, PORÉM NADA COMPROVOU.
BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA DA PARTE AUTORA JUNTO À REDE SOCIAL MANTIDA PELA REQUERIDA.
DANO MATERIAL DEVIDO (PAGAMENTO DOS VALORES QUE A AUTORA TINHA A RECEBER ATRAVÉS DO APLICATIVO, JÁ QUE A CONTA DE REPASSE FICOU RESTRITA PARA MONETIZAÇÃO- SALDO DA CONTA FLS. 08).
DANO MORAL.
OCORRÊNCIA.
INJUSTA PRIVAÇÃO DE ACESSO A PERFIL EM REDE SOCIAL QUE REVELA VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE.
NEGLIGÊNCIA DA REQUERIDA - PERDA DE TEMPO ÚTIL E DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR NA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA.
INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00 QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO PARA EVITAR O ESTÍMULO À LITIGÂNCIA.
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
R.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 13:12
Prazo
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02/09/2025 13:12
Prazo
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02/09/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 10:54
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 16:09
Julgamento Virtual Iniciado
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11/08/2025 17:15
Conclusos para despacho
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29/07/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 10:01
Distribuído por sorteio
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28/07/2025 13:06
Processo Cadastrado
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24/07/2025 14:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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