28/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0026593-13.2023.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recte/Qte: Luiz Fernando Correa Zantut - Recte/Qte: Thais Monteiro de Arruda Zantut - Recte/Qte: Fabio Luis de Arruda Zantut - Recte/Qte: Paulo Roberto de Arruda Zantut - Querelado: Paulo Eduardo Correa Zantut - Querelado: Maria de Fatima Atala Zantut - Querelado: João Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi -

Vistos.

Homologo a desistência dos agravos interpostos às fls. 244/251 e 253/263, requerida pela Defesa às fls. 279/280, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ficando prejudicado o cumprimento da determinação contida na parte final do despacho de fl. 276.

Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Augusto Sartori de Castro (OAB: 273157/SP) - Giovana Dutra de Paiva (OAB: 357613/SP) - Atila Pimenta Coelho Machado (OAB: 270981/SP) - Luciana Padilla Guardia (OAB: 376472/SP) - Gabriela Camargo Correa (OAB: 398773/SP) - Paula Stoco de Oliveira (OAB: 384608/SP) - Luna Perel Harari (OAB: 357651/SP) - Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB: 125406/SP) - 10º andar
26/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 17:59

Despacho
08/08/2025 10:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 09:51

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
08/08/2025 09:41

Unificação Pai-Processamento de Recursos
08/08/2025 09:37

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:34

Parecer - Prazo - 2 dias
01/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:49

Julgado virtualmente
25/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:40

Despacho
29/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:51

Subprocesso Cadastrado
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2025 11:40

Despacho
09/04/2025 15:34

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
03/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/03/2025 11:54

Recurso Especial
14/03/2025 11:53

Recurso Extraordinário
14/03/2025 11:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
14/03/2025 11:53

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
13/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/02/2025 16:18

Prazo
27/02/2025 11:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/02/2025 12:17

Prazo
10/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:08

Vista
31/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:39

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
31/01/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/01/2025 14:33

Unificação Pai
31/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:34

AcórdãoFinalizado
24/10/2024 13:28

Despacho À Mesa
03/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:56

Subprocesso Cadastrado
25/09/2024 03:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/09/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 03:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:01

Acórdão registrado
19/09/2024 12:14

AcórdãoFinalizado
19/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:30

Não-Provimento
19/09/2024 09:30

Julgado
15/09/2024 20:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/09/2024 18:43

Conclusos para decisão
12/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
30/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 12:06

Inclusão em Pauta
22/07/2024 15:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/07/2024 15:26

Despacho À Mesa
03/05/2024 09:23

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 11:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
26/04/2024 19:11

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
22/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:22

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:03

Recebidos os autos do MP
22/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/03/2024 15:20

Informação
22/03/2024 11:36

Distribuído por sorteio
22/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2024 10:29

Processo Cadastrado
13/03/2024 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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