TJSP - 1500747-37.2022.8.26.0572
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500747-37.2022.8.26.0572 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Joaquim da Barra - Apelante: Paulo Augusto Tomaeli da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Ante o exposto, deram parcial provimento ao recurso para, mantida a condenação de Paulo Augusto Tomaeli da Silva por infração ao art. 155, caput, c/c o art. 61, inc.
II, alíneas “e” e “h”, por quatro vezes, e ao art. 155, caput c/c o § 1º, c/c o art. 61, inc.
II, alíneas “e” e “h”, por duas vezes, reconhecer a continuidade delitiva, nos termos do art. 71, do Código Penal, reduzindo sua pena a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, substituída por duas restritivas de direitos, conforme a fundamentação.
V.U. - - Advs: Alexandre Nader (OAB: 177154/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar -
03/09/2024 15:43
Conclusos para julgamento
-
02/09/2024 16:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/08/2024 23:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 05:18
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 05:14
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 12:12
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/05/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
25/02/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 09:19
Juntada de Mandado
-
23/01/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 09:34
Expedição de Ofício.
-
19/12/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 16:46
Protocolizada Petição
-
28/11/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:34
Protocolizada Petição
-
06/09/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 15:53
Protocolizada Petição
-
13/07/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 17:22
Protocolizada Petição
-
16/05/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 06:13
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 06:12
Protocolizada Petição
-
11/12/2022 21:14
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 16:03
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2022 22:40
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 11:20
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 16:20
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/08/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2022 13:47
Juntada de Mandado
-
01/08/2022 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2022 13:47
Juntada de Mandado
-
01/08/2022 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2022 13:47
Juntada de Mandado
-
01/08/2022 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2022 13:47
Juntada de Mandado
-
01/08/2022 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2022 13:46
Juntada de Mandado
-
28/07/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 10:03
Expedição de Ofício.
-
22/07/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 10:23
Expedição de Ofício.
-
22/07/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2022 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 07:45
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/08/2022 01:45:00, 2ª Vara.
-
06/07/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 17:39
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/07/2022 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2022 13:56
Juntada de Mandado
-
29/06/2022 10:08
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 10:11
Juntada de Ofício
-
28/06/2022 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2022 10:03
Juntada de Mandado
-
28/06/2022 10:03
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 14:14
Expedição de Ofício.
-
07/06/2022 10:25
Expedição de Mandado.
-
06/06/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 12:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/05/2022 09:19
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 09:04
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 09:04
Classe retificada de 279 para 283
-
13/05/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 11:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/05/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 07:39
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 07:39
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 13:45
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/05/2022 06:47
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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