15/09/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019074-66.2024.8.26.0562 (processo principal 1017880-48.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - ANESTOR PEDRO DA SILVA, registrado civilmente como Anestor Pedro da Silva - - MARIA INES DE OLIVEIRA DA SILVA, registrado civilmente como Maria Ines de Oliveira da Silva - Fls. 48/49: trata-se de embargos de declaração contra a sentença de fls. 44, sob fundamento da existência de omissão.

DECIDO.

Os embargos não prosperam.

A execução tem como objeto unicamente o crédito requerido na inicial, não sendo cabível a postulação de crédito superveniente nos mesmos autos, tendo em vista que o feito deve ser adstrito ao crédito originalmente postulado.

Assim, eventual execução de honorários deve ser postulado em incidente próprio de cumprimento de sentença e não nestes autos.

Por essas razões, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se - ADV: ADRIANA RAMACCIOTTI VILLARINO EIRAS (OAB 165411/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ADRIANA RAMACCIOTTI VILLARINO EIRAS (OAB 165411/SP)
04/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 08:56

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019074-66.2024.8.26.0562 (processo principal 1017880-48.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - ANESTOR PEDRO DA SILVA, registrado civilmente como Anestor Pedro da Silva - - MARIA INES DE OLIVEIRA DA SILVA, registrado civilmente como Maria Ines de Oliveira da Silva - Vistos etc.

Considerando a satisfação do débito, conforme noticiado pela parte credora (fls. 38), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, expeça-se mandado de levantamento (MLE) em favor da parte credora, nos termos da decisão precedente.

Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão.

Após, liquidadas as custas remanescentes a cargo da parte devedora, o que deverá ser certificado nos termos do Provimento CG nº 01/2020, anote-se a extinção do processo e arquivem-se definitivamente anotando-se a Movimentação 61615.

P.

I.

C.

Santos, 26 de agosto de 2025. - ADV: MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), ADRIANA RAMACCIOTTI VILLARINO EIRAS (OAB 165411/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ADRIANA RAMACCIOTTI VILLARINO EIRAS (OAB 165411/SP)
27/08/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:28

Suspensão do Prazo
02/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:58

Ato ordinatório
27/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2025 14:47

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:44

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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