21/11/2024 20:33

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2024 01:37

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 18:09

Conclusos para julgamento
01/05/2024 20:20

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:23

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:03

Expedição de Mandado.
18/04/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 02:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Washington Luis Alexandre dos Santos (OAB 190813/SP), Marcos Vinícius Fernandes (OAB 226186/SP) Processo 1003447-63.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Fernando Telles de Sá - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.

Ficam as partes intimadas na pessoa de seus Patronos, de a perícia designada às fls. , será realizada à Rua IdJorgeFacuri, Pólo Industrial Guilherme Müller Filho, Pirassununga - SP - CEP 13632630 .A parte autora que deverá comparecer munida de documentos pessoais, exames médicos, receitas e todo documento que julgar necessário.Pirassununga, 27 de agosto de 2023.

Eu, _______, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário.
28/08/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 20:29

Expedição de Certidão.
27/08/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 20:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Washington Luis Alexandre dos Santos (OAB 190813/SP), Marcos Vinícius Fernandes (OAB 226186/SP) Processo 1003447-63.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Fernando Telles de Sá -

Vistos.

Diante da hipossuficiência alegada (vide fls.05), concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, procedendo-se às anotações necessárias.

No mais, conforme preceitua o artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, exige-se que os fatos, examinados com base na prova já carreada, possam ser tidos como fatos certos (Teori Albino Zavascki, Antecipação da Tutela, Saraiva, 1997, p, 76).

Pois bem, a concessão do auxílio-doença depende da comprovação da qualidade de segurado, do cumprimento da carência e da incapacidade.

A exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência do bom direito não basta e que a verossimilhança exigida pelo diploma processual é mais do que o fumus boni juris com o qual se contenta o órgão jurisdicional ao conceder a tutela cautelar.

Deve estar presente, assim, um certo grau de probabilidade de que a decisão provisória será coincidente com a sentença.

No caso vertente, a despeito dos argumentos expendidos na inicial não há razão para se desconsiderar, desde logo, o resultado do exame médico realizado pelo INSS, não só porque o ato administrativo goza de presunção de legitimidade mas, ainda, porque os documentos colacionados com a inicial não são suficientes à comprovação da incapacidade laborativa propalada pelo autor.

A matéria, na realidade, reclama ampla dilação probatória, inclusive com a realização de perícia judicial, de modo que indefiro, ao menos por ora, o pedido de antecipação da tutela.

Assim, visando se aferir se o autor se encontra incapacitado para o exercício de atividade laborativa designo perícia médica para o próximo dia 24/10/2023, às 14h30, no Fórum II Prédio do Juizado Especial, e nomeio para os trabalhos, em face do provimento CSM nº 1626/2009, o Dr.

Luiz Augusto Martins Silva, arbitrando seus honorários, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305 de 07/10/2014 do Conselho da Justiça Federal, em R$ 600,00.

Na data da perícia a parte autora deverá se apresentar com 10 (dez) minutos de antecedência, munida de documento de identidade com foto, todas as Carteiras de Trabalho que possuir e, ainda, exames, atestados, receituários e eventuais outros documentos relativos às doenças alegadas, sob pena de preclusão.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.

Advirto à parte autora que, em face da Lei 13.876/2019 (art. 1º, § 3º), só será possível a realização de 1 (uma) perícia médica por processo, podendo, excepcionalmente, ser realizada outra perícia por determinação de instâncias superiores.

Aguarde-se a remessa do laudo pelo prazo de 90 dias.

Apresentado o laudo: I) dê-se vista ao requerente para que se manifeste, no prazo de 05 dias; II) sendo a conclusão da perícia judicial divergente da administrativa cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Int.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 13:17

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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