03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003189-22.2024.8.26.0650 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Arnaldo Cardia Neto - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CAPITALIZAÇÃO DE JUROS INOCORRENTE E, DE TODO MODO, PERMITIDA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS A PARTIR DE 31/03/2000 (MP 1.963-17/00, REEDITADA COMO MP 2.170-36/01) - LEGALIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADAS JUROS QUE NÃO SUPERAM A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO TAXA DE JUROS QUE NÃO SE CONFUNDE COM CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1003189-22.2024.8.26.0650; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; MARCO FÁBIO MORSELLO; Foro de Valinhos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003189-22.2024.8.26.0650; Bancários; Apelante: Banco Daycoval S/A; Advogado: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP); Apelado: Arnaldo Cardia Neto; Advogada: Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:31

Ato ordinatório
05/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2025 11:04

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:15

Ato ordinatório
09/10/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:31

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:04

Expedição de Carta.
14/08/2024 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:33

Ato ordinatório
15/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 10:15

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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