TJSP - 1003189-22.2024.8.26.0650
1ª instância - 01 Cumulativa de Valinhos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003189-22.2024.8.26.0650 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Arnaldo Cardia Neto - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO REVISIONAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CAPITALIZAÇÃO DE JUROS INOCORRENTE E, DE TODO MODO, PERMITIDA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS A PARTIR DE 31/03/2000 (MP 1.963-17/00, REEDITADA COMO MP 2.170-36/01) - LEGALIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADAS JUROS QUE NÃO SUPERAM A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO TAXA DE JUROS QUE NÃO SE CONFUNDE COM CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1003189-22.2024.8.26.0650; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; MARCO FÁBIO MORSELLO; Foro de Valinhos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003189-22.2024.8.26.0650; Bancários; Apelante: Banco Daycoval S/A; Advogado: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP); Apelado: Arnaldo Cardia Neto; Advogada: Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
11/08/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/08/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/05/2025 10:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/05/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 14:31
Ato ordinatório
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05/05/2025 21:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/04/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 17:45
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
10/03/2025 11:04
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2024 11:15
Ato ordinatório
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09/10/2024 16:52
Juntada de Petição de contestação
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18/09/2024 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/08/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2024 09:31
Juntada de Certidão
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15/08/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2024 17:04
Expedição de Carta.
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14/08/2024 17:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/08/2024 10:40
Conclusos para decisão
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14/08/2024 10:35
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2024 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2024 10:33
Ato ordinatório
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15/07/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/06/2024 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/06/2024 10:15
Conclusos para decisão
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20/06/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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