TJSP - 0016218-79.2025.8.26.0050
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016218-79.2025.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravada: Gil Borges, registrado civilmente como Gizele Borges dos Anjos Lima - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Ante o exposto, conheceram do recurso de agravo em execução penal ministerial, e, no mérito, deram provimento para cassar a sentença extintiva de fls. 58/61, em decorrência do não preenchimento das condições exigidas, nos termos supra delineados, determinando-se o regular seguimento do processo de execução penal perante o juízo executório competente.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
29/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/07/2025 15:45
Mantida a Decisão Anterior
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24/07/2025 15:24
Conclusos para despacho
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24/07/2025 15:22
Conclusos para despacho
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24/07/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2025 06:59
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 14:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/07/2025 12:35
Conclusos para despacho
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02/07/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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