TJSP - 1000464-87.2018.8.26.0515
1ª instância - Vara Unica de Rosana
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000464-87.2018.8.26.0515 - Imissão na Posse - Imissão - Interligação Elétrica Tibagi S.a. - Paulo Duarte do Valle - - Espólio de Theodoro Duarte do Valle - Inventariante Marcus Fernando Frazílio - - Beatriz Carvalho do Valle Araújo - - Theophilo Duarte do Valle Junior e outros - DECIDO.
Ante ao exposto, julgo PROCEDENTEo pedido formulado porINTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI S.A.em face deMARIA LÚCIA CARVALHO DO VALLE, THEOPHILO DUARTE DO VALLE JÚNIOR; BEATRIZ CARVALHO DO VALLE ARAUJO e FELIPE CARRARO DE ARAUJO; LUCIANA CARVALHO DO VALLE BAETTA IPPOLITO E MARLO BAETA IPPOLITO; ANTENOR DUARTE DO VALLE e MARIA DA GLORIA NOGUEIRA DO VALLE; ESPOLIO DE THEODORO DUARTE DO VALLE; PAULO DUARTE DO VALLE e MARIA AUGUSTA FERREIRA DO VALLE, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, confirmando a imissão provisória na posse (fls. 348/350), para DECLARAR instituída a servidão administrativa de passagem na área indicada na peça inicial, mediante pagamento de indenização aos requeridos no valor de R$ 96.187,84 (noventa e seis mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), a título de reparação pela servidão, conforme fundamentação supra.
Os juros compensatórios serão no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, sobre a diferença entre 80% do preço ofertado pelo ente público/concessionária e o valor fixado na sentença, tendo como termo inicial a imissão na posse.
Juros moratórios em 6% ao ano, a partir do trânsito em julgado.
Cumuláveis os juros compensatórios e moratórios, como inclusive admite a súmula 102 do Eg.
Superior Tribunal de Justiça.
Dos valores fixados a título de indenização deverão ser deduzidos os depósitos prévios efetuados na proporção devida a cada credor (fls. 262/263 e 359/360).
Em razão da causalidade,CONDENO a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização pela servidão administrativa, nos termos do Código de Processo Civil, limitado a gratuidade, se o caso.
Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: LUIZA FAVARO BATISTA (OAB 373985/SP), MARCIO BELLUOMINI (OAB 119033/SP), LEANDRO DE CICCIO GODOY (OAB 203521/SP), SCYNTHIA INES MICHALUAT DE LANA (OAB 180627/SP), MÔNICA MAIA DO PRADO (OAB 186279/SP), ROBSON THOMAS MOREIRA (OAB 223547/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP) -
02/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:07
Julgada Procedente a Ação
-
01/04/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 13:03
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 22:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 09:48
Conclusos para julgamento
-
19/06/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 20:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 14:35
Determinada Requisição de Informações
-
19/04/2023 20:58
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 16:48
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 09:22
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 20:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 09:34
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 20:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 09:14
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
20/12/2021 02:32
Suspensão do Prazo
-
06/12/2021 19:08
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 01:02
Suspensão do Prazo
-
08/11/2021 18:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 16:13
Mantida a Decisão Anterior
-
07/10/2021 13:13
Conclusos para despacho
-
12/09/2021 18:13
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2021 16:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/08/2021 13:16
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 10:51
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 09:42
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2021 18:05
Proferido Despacho
-
08/06/2021 16:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2021 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2021 12:06
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 16:56
Proferido Despacho
-
13/05/2021 07:46
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 09:57
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 20:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2021 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2021 09:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/03/2021 09:16
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 18:07
Conclusos para despacho
-
11/01/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2020 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 09:29
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 15:35
Juntada de Petição de Réplica
-
25/09/2020 10:09
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2020 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2020 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2020 23:03
Decisão
-
10/09/2020 16:39
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
07/09/2020 20:15
Juntada de Petição de contestação
-
31/08/2020 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2020 21:56
Suspensão do Prazo
-
09/07/2020 19:43
Decisão
-
08/07/2020 12:54
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2020 17:57
Conclusos para despacho
-
11/06/2020 17:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/05/2020 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2020 17:37
Decisão
-
13/05/2020 16:50
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 16:33
Conclusos para decisão
-
08/05/2020 09:51
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2020 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2020 12:58
Proferido Despacho
-
26/03/2020 15:40
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 15:22
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 15:21
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2020 12:15
Expedição de Carta.
-
16/01/2020 09:04
Proferido Despacho
-
15/01/2020 11:18
Conclusos para despacho
-
14/01/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 11:43
Conclusos para decisão
-
16/12/2019 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2019 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2019 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2019 11:35
Proferido Despacho
-
12/09/2019 11:24
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 11:25
Conclusos para decisão
-
10/09/2019 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 16:17
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 19:45
Juntada de Petição de Réplica
-
08/08/2019 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2019 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2019 10:47
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 17:10
Proferido Despacho
-
22/07/2019 12:04
Conclusos para despacho
-
19/07/2019 16:08
Conclusos para decisão
-
19/07/2019 11:08
Conclusos para despacho
-
19/07/2019 11:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2019 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2019 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2019 19:35
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2019 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2019 01:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2019 01:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2019 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2019 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2019 08:15
Expedição de Carta.
-
11/01/2019 08:14
Expedição de Carta.
-
11/01/2019 08:14
Expedição de Carta.
-
11/01/2019 08:14
Expedição de Carta.
-
11/01/2019 08:14
Expedição de Carta.
-
11/01/2019 08:13
Expedição de Carta.
-
07/01/2019 16:20
Proferido Despacho
-
07/01/2019 12:22
Conclusos para despacho
-
03/01/2019 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2018 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 11:24
Conclusos para despacho
-
12/11/2018 11:20
Proferido Despacho
-
11/10/2018 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2018 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2018 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2018 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2018 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2018 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2018 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2018 01:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2018 01:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2018 01:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2018 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2018 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2018 16:38
Juntada de Mandado
-
03/10/2018 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2018 09:08
Expedição de Carta.
-
01/10/2018 09:06
Expedição de Carta.
-
01/10/2018 09:05
Expedição de Carta.
-
01/10/2018 09:05
Expedição de Carta.
-
01/10/2018 09:05
Expedição de Carta.
-
01/10/2018 09:05
Expedição de Carta.
-
01/10/2018 09:05
Expedição de Carta.
-
01/10/2018 09:04
Expedição de Carta.
-
01/10/2018 09:00
Expedição de Carta.
-
01/10/2018 09:00
Expedição de Carta.
-
01/10/2018 08:53
Expedição de Mandado.
-
26/09/2018 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 15:51
Proferido Despacho
-
21/09/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2018 16:23
Conclusos para despacho
-
20/09/2018 17:39
Juntada de Ofício
-
17/09/2018 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2018 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2018 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2018 17:04
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 16:15
Decisão
-
17/08/2018 16:53
Conclusos para decisão
-
15/08/2018 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2018 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2018 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2018 16:49
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2018 22:05
Proferido Despacho
-
11/07/2018 12:01
Conclusos para despacho
-
10/07/2018 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2018 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2018 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2018 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 12:02
Expedição de Certidão.
-
19/06/2018 19:03
Proferido Despacho
-
19/06/2018 16:34
Conclusos para despacho
-
19/06/2018 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2018 16:56
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2018 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2018 15:05
Juntada de Ofício
-
29/05/2018 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2018 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2018 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2018 14:17
Decisão
-
09/05/2018 14:46
Conclusos para decisão
-
08/05/2018 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2018 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
04/05/2018 10:47
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2018 18:58
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2018
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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