TJSP - 0004640-59.2025.8.26.0361
1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004640-59.2025.8.26.0361 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Mogi das Cruzes - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Wagner Luiz de Freitas - Magistrado(a) Marcia Monassi - Conheceram do recurso de agravo em execução penal, e, no mérito, negaram provimento para manter a decisão agravada que defere o indulto ao agravado Wagner Luiz de Freitas extinguindo a pena restritiva de direitos imposta nos autos do Processo nº 1501454-04.2021.8.26.0616, da 3ª Vara Criminal do Foro de Mogi das Cruzes.
V.
U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
17/06/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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13/06/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2025 13:34
Conclusos para decisão
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12/06/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/06/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/06/2025 15:19
Conclusos para decisão
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03/06/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
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