TJSP - 0003549-70.2025.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003549-70.2025.8.26.0154 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Ricardo Guedes dos Santos - Magistrado(a) Marcia Monassi - Conheceram do recurso de agravo em execução penal ministerial, e, no mérito,deram provimento parcial para, apesar de manter o agravado Ricardo Guedes dos Santos no regime semiaberto com as limitações de saídas especificadas, determinar sua imediata submissão ao exame criminológico, em prazo razoável, com vistas a oportunizar nova análise do requisito subjetivo da aludida progressão de regime. V.
U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
23/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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22/07/2025 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 11:57
Conclusos para decisão
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22/07/2025 11:32
Conclusos para despacho
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21/07/2025 17:02
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/07/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 15:22
Conclusos para decisão
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18/07/2025 13:29
Conclusos para despacho
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18/07/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2019
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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