TJSP - 0002584-94.2025.8.26.0606
1ª instância - 02 Criminal de Suzano
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002584-94.2025.8.26.0606 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Suzano - Agravante: Vinícius Josué Rodrigues Rufino - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução, interposto pelo condenado VINÍCIUS JOSUÉ RODRIGUES RUFINO, qualificado nos autos, para cassar a r. decisão recorrida, reconhecendo a possibilidade de concessão de indulto da pena de multa para os condenados pelo crime de tráfico “privilegiado”, diferindo a análise da matéria ao Juízo de Primeira Instância.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
26/06/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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03/06/2025 22:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 14:20
Conclusos para decisão
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30/05/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 15:46
Conclusos para despacho
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26/05/2025 14:25
Conclusos para decisão
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26/05/2025 14:22
Conclusos para despacho
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26/05/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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