15/09/2025 22:42

Juntada de Petição de contestação
06/09/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2025 21:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:01

Expedição de Carta.
21/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004803-45.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alessandra de Toledo Oliveira -

Vistos. 1.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE o Município de Caieiras, pessoalmente, para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, intimando-se a parte autora para o recolhimento de eventuais taxas de diligência faltantes.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como MANDADO. 2.

Cite-se a requerida Nelia Paula Barsotti Cunha, por carta AR, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista em seu art. 340.

Intime-se. - ADV: KATIA NASCIMENTO DE SANTANA (OAB 355729/SP)
20/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 07:45

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 17:43

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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