29/08/2025 11:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1103013-23.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Thiago Pinheiro Rosa - Talles Siqueira de Alencar - - Carlos Henrique Carvalho Costa - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 616: declaro suspensa a presente execução nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, uma vez que não foram localizados bens penhoráveis.

O processo ficará suspenso por um ano, durante o qual está suspensa a prescrição (CPC, art. 921, § 1º).

A contagem do prazo prescricional será retomada automaticamente após o decurso do prazo, independentemente de manifestação judicial ou requerimento.

Arquivem-se provisoriamente.

Decorrido o prazo prescricional, o processo será desarquivado e extinto pela prescrição intercorrente.

Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), PÂMELA DE MOURA RIBEIRO (OAB 15566/AL), ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES (OAB 261419/SP), MARIANA PINHEIRO ROSA (OAB 439039/SP)
27/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:15

Suspensão do Prazo
02/06/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 08:06

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:14

Desapensado do processo
12/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
07/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 17:57

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 19:39

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:19

Audiência Realizada Inexitosa
03/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:06

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/12/2024 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/11/2024 21:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/11/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:40

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 13:39

Expedição de Carta precatória.
13/08/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 15:23

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 13:00

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 23:14

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 15:34

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 15:09

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:56

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 20:35

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 08:44

Conclusos para decisão
25/01/2024 04:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 22:57

Expedição de Carta precatória.
27/11/2023 10:56

Expedição de Mandado.
27/11/2023 10:13

Processo Reativado
27/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 23:18

Expedição de Mandado.
23/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 14:44

Conclusos para decisão
12/10/2023 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:26

Conclusos para decisão
09/10/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 12:00

Conclusos para decisão
05/10/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 13:06

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Onely de Nazare Cardoso Novaes (OAB 261419/SP), Pâmela de Moura Ribeiro (OAB 15566/AL), Mariana Pinheiro Rosa (OAB 439039/SP) Processo 1103013-23.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thiago Pinheiro Rosa - Exectdo: Talles Siqueira de Alencar, Carlos Henrique Carvalho Costa -

Vistos.

Trata-se de pedido de expedição de ofício para a Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Opedido não merece deferimento, pelo menos neste momento.

Consta do próprio site da Central de Indisponibilidadeque (...) os principais objetivos da CNIB são: Dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema.

E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bem (...) e (...) na prática, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se, ademais, em importante ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita." Assim,conclui-se que a CNIBnão tem por finalidade a localização de bens; seu objetivo é impedira dissipação de bens efetivamente existentes em nome do próprio executado(pois se o bem já tiver sido transferido para terceiros a medida seráevidentementeinócua).

No caso concreto, nada indica a existência de bens, nem a prática de atos ilícitos.

Desta feita, a medida não se mostra pertinente.Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Insurgência em face da Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos Executados por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Descabimento.

Pretensão de declaração de indisponibilidade de bens.

Impossibilidade.

Pretensão genérica.

Ausente, na hipótese dos Autos, evidencia fática de dilapidação do patrimônio ou ocultação de bens.

Mera ausência de localização de bens do devedor que não autoriza a medida.

Incidência do que prevê o Provimento nº "CG 13/2012", da Egrégia Corregedoria de Justiça deste Tribunal, bem como, o Provimento nº "39/2014" do CNJ, reguladores do Instituto.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (AI nº 2226593-19.2021.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Privado.

Rel.

Des.

Penna Machado, j. em 10.11.2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Expedição de ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB).

Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravode Instrumento 2215055-41.2021.8.26.0000; Relator (a): AfonsoBráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/11/2021; Data de Registro: 04/11/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação monitória.

Cumprimento de sentença.

Decreto de indisponibilidade de bens (CNIB).

Indeferimento mantido.

Medida que não se justifica no caso concreto.

Ausência de indícios de ocultação de bens do agravado.

Central Nacional de Indisponibilidade de Bens que não tem por finalidade a pesquisa de bens para fins de satisfação de crédito.

Recurso não provido.(TJSP; Agravode Instrumento 2041518-04.2021.8.26.0000; Relator (a): JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/10/2021; Data de Registro: 28/10/2021) Diante do exposto, indefiro o pedido.

Expeça-se mandado para avaliação, penhora, inclusive do valor da avaliação estimada pelo meirinho.

Fica o exequente nomeado como depositário, devendo fornercer os meios para remoção dos veículos, além de indicar a localização de cada um deles para o cumprimento do ato.

A Penhora deverá recair sobre o veículo de placa RPG2E14, Marca: VW/GOL 1.0L MC4 Ano: 2021/2022.

Deverá o Oficial de Justiça descrever o estado deconservação do automóvel, inclusive sua quilometragem; Quanto aos demais veículos encontrados na pesquisa de fls. 144, lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 845, §1º, do CPC.

Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Após, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Defiro o bloqueio de circulação junto ao DETRAN através do sistema RENAJUD, do veículos indicados no ofício Renajud de fls. 144, de propriedade do/a requerido/a Talles Siqueira de Alencar; (CPF nº *24.***.*56-79), nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011.

Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud.

Após, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 12:41

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 16:35

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:26

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:03

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
13/05/2023 16:37

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2023 16:30

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 12:36

Conclusos para decisão
12/05/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/04/2023 09:11

Conclusos para decisão
28/04/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 16:29

Homologada a Transação
18/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:36

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/04/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 15:05

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:04

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2023 22:31

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:33

Expedição de Carta.
30/01/2023 17:33

Expedição de Carta.
30/01/2023 11:13

Expedição de Certidão.
19/01/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 16:37

Conclusos para decisão
16/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 19:47

Expedição de Certidão.
21/10/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 12:26

Conclusos para decisão
19/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
18/10/2022 06:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/10/2022 06:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/10/2022 06:11

Recebidos os autos
17/10/2022 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/10/2022 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 16:55

Conclusos para despacho
27/09/2022 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 14:34

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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