TJSP - 0000028-42.2023.8.26.0040
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Americo Brasiliense
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 04:03
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000028-42.2023.8.26.0040 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rogerio Aparecido da Silva -
Vistos.
Dispenso a anuência formal da parte exequente, uma vez que os termos apresentados às fls. 364/365 revelam-se mais benéficos do que os anteriormente ajustados.
Diante disso, SUSPENDO o andamento processual pelo prazo pactuado para o cumprimento da obrigação, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil.
Havendo descumprimento do acordo, o curso do processo deverá ser retomado com fundamento no título executivo originário vez que não houve novação, devendo o interessado apresentar planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.
Considerando a manifestação de fls. 364/365, determino a transferência dos valores bloqueados às fls. 332/356 para conta à disposição deste Juízo.
Após a efetivação do depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, abrangendo tanto os valores transferidos quanto a quantia depositada em fl. 323, utilizando-se, para tanto, dos dados bancários constantes no formulário de fl. 108.
Intime-se a parte executada para que inicie os pagamentos a partir do mês de setembro de 2025.
Decorrido o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do cumprimento do acordo.
P.
Int. - ADV: RODRIGO PALAVISINI (OAB 265593/SP) -
27/08/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:20
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:30
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
14/08/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 07:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 07:02
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 16:15
Expedição de Carta.
-
11/07/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 11:34
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
18/06/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 04:51
Bloqueio/penhora on line
-
17/06/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
14/06/2025 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 07:03
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 15:58
Expedição de Carta.
-
02/06/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 03:06
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/04/2025 09:32
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
16/04/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 09:02
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
10/03/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2025 08:22
Bloqueio/penhora on line
-
26/02/2025 04:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 05:07
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 10:56
Expedição de Carta.
-
13/02/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 05:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 05:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 07:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 05:01
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 10:39
Expedição de Carta.
-
27/08/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 05:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2024 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 09:23
Expedição de Carta.
-
10/07/2024 09:13
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 16:42
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
28/06/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 10:52
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
13/06/2024 05:54
Bloqueio/penhora on line
-
06/06/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2024 15:11
Expedição de Mandado.
-
16/12/2023 07:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2023 03:01
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 10:33
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 15:03
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/11/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 08:35
Bloqueio/penhora on line
-
09/11/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 07:41
Convertido o Bloqueio em Penhora
-
29/09/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 05:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 09:36
Expedição de Carta.
-
04/09/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 09:38
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/07/2023 07:18
Bloqueio/penhora on line
-
31/05/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 09:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2023 08:38
Expedição de Mandado.
-
31/03/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 10:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2023 10:23
Expedição de Carta.
-
19/01/2023 09:02
Recebida a Petição Inicial
-
17/01/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000799-12.2004.8.26.0646
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Fernando da Costa Silva
Advogado: Danilo Botelho Favero
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/06/2004 12:07
Processo nº 1044778-45.2023.8.26.0224
Matheus Pedro Diniz
Sandro Oliveira de Souza
Advogado: Roseli Oliveira de Medeiros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2023 18:08
Processo nº 1044778-45.2023.8.26.0224
Matheus Pedro Diniz
Sandro Oliveira de Souza
Advogado: Roseli Oliveira de Medeiros
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 15:38
Processo nº 1003246-35.2024.8.26.0587
Leonardo Nicolia
Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao
Advogado: Fabiano Dias de Menezes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2024 21:12
Processo nº 1009714-71.2019.8.26.0625
Maxine Toledo de Assis
Maxine Toledo de Assis
Advogado: Janayna Elias Marcal dos Santos Faustino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2019 11:38