03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002755-35.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Regina de Oliveira Santana - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- AUTORA QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTO AO RÉU, PORÉM ALEGA QUE FOI LUDIBRIADA COM A REALIZAÇÃO DE OUTRA OPERAÇÃO, QUAL SEJA, CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO REQUERIDO - CABIMENTO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AUTORA QUE RECONHECE QUE ASSINOU TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO BMG E AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - AUTORA UTILIZOU O CARTÃO DE CRÉDITO.

EVENTUAL EQUÍVOCO DA AUTORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO RÉU - INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO PELA VONTADE UNILATERAL DA AUTORA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB: 71885/MG) - Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:48

Prazo
02/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 10:30

Julgado Virtualmente
27/08/2025 12:58

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:18

Distribuído por sorteio
01/07/2025 09:14

Processo Cadastrado
27/06/2025 15:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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